Terms and Conditions

 

Termos e Condições - Website Terraços do Marquês

Bem-vindo ao website oficial da urbanização Terraços do Marquês. Este documento estabelece os Termos e Condições de uso do website www.terracosdomarques.com, que fornece informações sobre os imóveis, serviços e comodidades relacionados à urbanização Terraços do Marquês, localizada em Oeiras, Portugal. Ao acessar ou utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos e Condições, por favor, não utilize o site.


1. Objetivo do Website

O website Terraços do Marquês tem como objetivo fornecer informações sobre os imóveis disponíveis para venda ou arrendamento na urbanização Terraços do Marquês,, e outras informações relevantes para proprietários, residentes e potenciais interessados. O conteúdo é meramente informativo e não constitui uma oferta contratual vinculativa, salvo indicação expressa em contrário.


2. Uso do Website

  • Acesso: O acesso ao site é gratuito e destinado a maiores de 18 anos ou menores com autorização dos responsáveis legais.
  • Uso Adequado: Você concorda em utilizar o site apenas para fins lícitos, respeitando as leis portuguesas, incluindo o Código Civil e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
  • Proibição de Uso Indevido: É proibido utilizar o site para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem os direitos de terceiros, incluindo a propriedade intelectual ou a privacidade.


3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, plantas de imóveis e outros materiais, é protegido por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual pertencentes à administração do Terraços do Marquês ou a terceiros licenciados. Você pode visualizar e utilizar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais, desde que cite a fonte. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito é estritamente proibido.

4. Informações sobre Imóveis

  • Precisão das Informações: As informações sobre imóveis (como apartamentos T3 com terraço, garagens, varandas, etc.) são fornecidas com base em dados disponíveis no momento da publicação. A administração do site envida esforços para garantir a precisão, mas não garante que todas as informações estejam isentas de erros ou atualizadas em tempo real.
  • Alterações nos Imóveis: Detalhes como preços, disponibilidade, características dos imóveis (ex.: área de 132 m², varandas) e condições de venda ou arrendamento podem mudar sem aviso prévio.

5. Privacidade e Cookies

  • Política de Privacidade: A recolha e tratamento de dados pessoais (ex.: nome, e-mail, telefone) seguem a Lei n.º 58/2019, que assegura a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em Portugal. 


6. Responsabilidade

  • Limitação de Responsabilidade: A administração do Terraços do Marquês não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site, incluindo, mas não se limitando a, erros nas informações fornecidas, interrupções de acesso ou links para sites de terceiros.





                                        8. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, com as alterações publicadas no site. Recomendamos que reveja este documento periodicamente. A continuação do uso do site após as alterações implica aceitação das novas condições.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa decorrente do uso do site será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Oeiras, Portugal, sem prejuízo de outras disposições legais aplicáveis.

10. Contacto

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contato com a administração do Terraços do Marquês através do e-mail geral@terracosdomarques.com

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